Contrato por termos de uso

 

Por favor, leia este Acordo cuidadosamente para garantir que você entenda cada cláusula. 

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso do site e dos aplicativos criados pela Mestre dos Aplicativos e os serviços e produtos disponibilizados através do Site e dos Aplicativos. Por favor, leia estes Termos cuidadosamente. Ao usar o Serviço da Mestre dos Aplicativos, você está declarando que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, você não tem permissão para usar os Serviços da Mestre dos Aplicativos. 

Estes termos são para os clientes que contratam os serviços e produtos da Mestre dos Aplicativos, os termos para afiliados estão no final deste contrato por termos de uso.

​Neste termos de uso denominamos:

CONTRATANTE: Empresa ou pessoa física que contrata os serviços e produtos.

CONTRATADA: Mestre dos Aplicativos Sistemas e Manutenção sob CNPJ:50.553.412/0001-27.

ASSINATURA: Assinaturas são semelhantes a licença para uso num prazo limitado, ou seja, neste contrato o formato do negócio de assinatura é a locação do sistema.

​As partes acima qualificadas, CONTRATANTE E CONTRATADA, em comum acordo, firmam o presente contrato de desenvolvimento de aplicativos, websites, software e serviços diversos nos termos descritos a seguir:

​1- O objetivo deste termo é formalizar a contratação dos serviços da Mestre dos Aplicativos à sua empresa, instituição, comércio, a você profissional liberal ou pessoa física durante o período de utilização  contratado. Tendo como a CONTRATADA a responsabilidade de manter o funcionamento do sistema durante todo o período contratado. 

​​2- O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADA o valor conforme o combinado ou plano adquirido, que consiste no valor do custo do desenvolvimento ou instalação, que são pagos uma unica vez e mensalidades de acordo com o plano ou negociação, tanto à aplicativo quanto à  Website. Pode haver taxa de adesão ou não, dependendo do plano escolhido ou da promoção oferecida. O atraso no pagamento da mensalidade acarretará a incidência de multa por atraso de 2(dois)% e juros mora de 1 (um) % ao mês sobre o valor total da mensalidade do plano devido e se houver 2º via de boleto (quando disponivel) será cobrado a taxa de R$5,00. A escolha do plano e o pagamento pelo mesmo consiste na aceitação ou assinatura deste contrato. 

​​Parágrafo único: A Mestre dos Aplicativos realiza cobrança via Paypal,Mecado Pago boleto ou aceita pagamentos por depósito transferência bancaria ou Pix, se o CONTRATANTE optar por pagar sua assinatura  por cartão de crédito, o mesmo deve garantir que as informações do cartão de crédito fornecidas estão corretas e que deverá notificar o CONTRATADA imediatamente de quaisquer alterações em tais informações de cartão de crédito. O CONTRATANTE concorda que, se o pagamento com cartão de crédito não puder ser processado por qualquer motivo, a Mestre dos Aplicativos poderá suspender ou cancelar sua assinatura e/ou serviços.

2.1 Os dados bancários para o pagamento será enviada pelo CONTRATADA após assinatura de contrato. O pedido de  alteração do vencimento da fatura mensal será realizada somente no próximo faturamento após o pedido. 

2.2 No caso do atraso da mensalidade superar 5 (cinco) dias sua conta e os serviços/produtos contratados serão suspensos automaticamente de forma parcial até que as pendências financeiras sejam devidamente regularizadas.

2.3 Para reativar os serviços depois de 5 dias de atraso o contratante deverá pagar a fatura em atraso. Em caso de atraso no pagamento superior a 7 (sete) dias o aplicativo será retirado das lojas Google Play automaticamente, para republica-lo será necessário o pagamento de taxa de R$150,00, mais as mensalidades atrasadas com suas respectivas taxas.

2.4 Caso a pendência financeira permaneça por prazo superior a 30 (trinta) dias corridos, a CONTRATADA poderá, a seu único e exclusivo critério, remover e excluir a conta e o serviço/produto contratado pelo CONTRATANTE, apagando todos os seus dados e informações por completo, sem quaisquer alegações de perdas e/ou prejuízos. A Mestre dos Aplicativos não se responsabilizará perante a você ou terceiros, caso exerça este direito, pois entendemos que o CONTRATANTE não usará mais o serviço/produto contratado. 

2.5 O CONTRATANTE não receberá o código fonte dos apps ou website quando a negociação for no formato de locação (assinatura) e não tem licença para vender o aplicativo ou website para terceiros, com exceção somente se o CONTRATANTE comprar o código fonte.

2.5.1 O CONTRATANTE receberá o código fonte do sistema (website ou app) quando o valor devido pelo mesmo for pago integralmente.  Quando houver compra do código fonte, tem o CONTRATANTE a opção de hospedar o sistema com a CONTRATADA ou em outra empresa de sua escolha, a instalação será realizada pela própria CONTRATADA em ambos os casos, sendo esta uma negociação prévia, desde que o servidor escolhido cumpra os requisitos básicos do sistema. A CONTRATADA faz o compromisso de descontar do valor do Código Fonte o valor pago na adesão, caso o CONTRATANTE tenha realizado um plano de assinatura anteriormente. Todos os planos em que não é oferecido o código fonte significa que é locação ou assinatura.

2.5.2 A partir do momento que o CONTRATANTE compra o  código fonte e instala o sistema em outro servidor, terá autonomia sob sua própria responsabilidade e risco de fazer qualquer alteração que julgue necessária com profissionais de sua escolha, o mesmo se instalar no servidor da CONTRATADA, poderá ter acesso e fazer alterações, mas sob sua própria responsabilidade e risco, ou seja, se o acesso for autorizado pelo CONTRATANTE a sua equipe, a CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por qualquer erro no sistema decorrente deste acesso. A CONTRATADA não pode ser responsabilizado pelo sistema quando este sofrer alterações diretamente no servidor por profissionais que não sejam da CONTRATADA . Caso não haja a compra do código fonte, enquanto o sistema está hospedado nos servidores da CONTRATADA, somente a equipe deste terá autorização para acessar o servidor e fazer as alterações que são disponíveis dentro do plano escolhido.

2.6 A CONTRATADA se compromete a incluir e cumprir em seus apps e websites todos os recursos, funções e serviços oferecidos em sua pagina de venda referente ao produto em questão.

2.7 A CONTRATADA não se responsabilizará pela conta do google do cliente e igualmente pela cobrança gerada pela chave API do Google Maps no cartão de credito do CONTRATANTE, a contratação deste serviço se dá entre o CONTRATANTE e a empresa GOOGLE (a chave API do Google Maps não está incluído nos serviços da CONTRATADA). Como cortesia a CONTRATADA apenas gera e configura a chave API do Google Maps para o seu correto funcionamento. A CONTRATADA não pode se responsabilizar pelo mau funcionamento de um sistema ou aplicativo decorrente de problemas no dispositivo do usuário. Também não é de responsabilidade da CONTRATADA configurar, testar, ou fazer manutenção do dispositivo do usuário, seja ele celular, tablet, computador ou outros.

2.7.1 O cadastro do CONTRATANTE é transferível para outra pessoa mediante o pagamento pelo CONTRATANTE à CONTRATADA da taxa de transferência de titularidade que é 25% do valor do desenvolvimento do app ou website.

2.7.2 As palavras que por ventura podem ser encontradas no site, no whatsapp ou nas redes sociais da CONTRATADA tais como: Tipo, Estilo, Clone, se referindo a famosos aplicativos já existentes, não significa que o sistema ou aplicativo da CONTRATADA seja exatamente igual aos apps famosos, pois se trata apenas de uma referencia para que o internauta saiba exatamente de que tipo de aplicativo está sendo oferecido. A CONTRATADA não comercializa nenhum tipo de aplicativo ou sistema que seja um clone ou uma cópia ilegal dos mesmos.

2.8 Sobre o sistema Marketplace Delivery

Parágrafo único: Na comercialização do sistema Marketplace Delivery, o CONTRATANTE poderá receber caso queira o código-fonte do website (não dos apps) depois de pagamento prévio devido. A venda do website Markeplace delivery para terceiros é permitida somente com o mesmo domínio, não há licença para venda para outros domínios, caso ocorra a venda para outros domínios isto se constituirá crime de pirataria e o próprio sistema se auto-bloqueará através de um código inserido no mesmo. A CONTRATADA  não fará e não se responsabilizará pela transferência de arquivos ou migração para outra conta de hospedagem, caso o CONTRATANTE queira mudar sua hospedagem, a migração e instalação do sistema é de total responsabilidade do CONTRATANTE.

2.9 Sobre o aplicativo de mobilidade urbana

Parágrafo único: A CONTRATADA   não garante nenhum sucesso com o empreendimento de mobilidade urbana como também não assume nenhuma responsabilidade jurídica sobre a regulamentação do aplicativo de mobilidade urbana na(s) cidade(s) onde entrará em funcionamento, sendo esta uma atribuição do CONTRATANTE, haja vista que o aplicativo é gerenciado pelo próprio CONTRATANTE e personalizado para ele, este então deverá observar e cumprir a lei 13.640 de 26 de Março de 2018 (link)que regulamenta os apps de transporte , a responsabilidade da CONTRATADA se limita somente ao desenvolvimento, manutenção e suporte do sistema de mobilidade urbana contratado pelo CONTRATANTE no formato de locação, isto significa que a CONTRATADA é a única proprietária do código fonte do aplicativo, salvo quando o CONTRATANTE compra o código fonte.

​​3- Contas pagas são assinaturas. As assinaturas são semelhantes a licença para uso num prazo limitado, ou seja, o formato do negócio é locação do sistema. A CONTRATADA é a unica proprietária do sistema e do app, para o CONTRATANTE ser proprietário do app será necessário comprar o código fonte do mesmo. Isso significa que O CONTRATANTE será cobrado antecipadamente de forma recorrente e periódica.  A assinatura do CONTRATANTE na CONTRATADA será renovada automaticamente no final de cada ciclo de faturamento até que o CONTRATANTE cancele seu serviço(s). O CONTRATANTE também poderá cancelar enviando um e-mail para nosso setor financeiro em   contato@mestredosaplicativos.com.br 

​​4- Caso o CONTRATANTE, quiser deixar de utilizar nossos serviços, este deverá entrar em contato formalizando a desistência 30 dias antes do vencimento.

​​Parágrafo 1º. – Cancelamentos, alterações e suspensões de serviços somente serão aceitos por escrito ou via e-mail.  O CONTRATANTE pode deixar de utilizar os serviços de hospedagem e suporte a qualquer momento, porém deverá formalizar sua desistência escrita por e-mail com 30 dias de antecedência. E após o comunicado o aplicativo não ficará mais disponível na Google Play e será deletado de nosso banco de dados. Não há como reativar um aplicativo após o cancelamento ou inadimplência, será preciso criar novamente o app ou site.

Parágrafo 2º. – O não cancelamento implica em cobrança total do preço referente ao serviço que continua sendo prestado.

Parágrafo 3º. – A CONTRATADA não se responsabiliza por erros e/ou distorções contidos nos arquivos dos anúncios ou pelo envio de arquivos passíveis de erro pelo CONTRATANTE. 

Parágrafo 4º. DEVOLUÇÃO – Caso haja entrada ou pagamento de adesão, o contratante após escolher o plano, pague a entrada e depois desista do aplicativo ou site no período do desenvolvimento, o valor da entrada NÃO SERÁ DEVOLVIDO. Da mesma forma NÃO SERÁ DEVOLVIDO o valor total pago pelo aplicativo ou site caso o contratante depois de entregue, pronto ou quase pronto não queira mais o produto, uma vez que o serviço já foi prestado parcialmente ou integralmente. Como também depois do prazo estabelecido para entrega do app ou site caso o contratante não queira aprovar ou publicar o produto, será cobrado uma taxa de R$100,00 a cada 30 dias que o app ou site ficar na espera de sua aprovação ou pagamento final.

Paragrafo 5º. A CONTRATADA se compromete a entregar o produto (app ou site) de acordo com o app demo ou a proposta que foi entregue ao CONTRATANTE no prazo estabelecido na página de venda disponível no site, ou o seu reembolso total num prazo de 180 dias conforme o paragrafo 1º.

Paragrafo 6º. O contrato  é de 12 meses, os reajustes de todos os valores se darão caso haja alguma adição de produtos ou serviços ou depois de 12 meses de utilização caso haja inflação ou ultrapassagem do limite de armazenamento do disco. Ao Termino da vigência do Plano Contratado, não havendo manifestação expressa em sentido contrário, o presente Contrato será renovado automaticamente por igual período. Os índices então para reajustes depois de 12 meses que estão definidos são: o índice da inflação no ano e/ou o limite de armazenamento do disco (se ultrapassar 10 GB), neste ultimo caso haverá acréscimo de $18,00 (dólares) a cada 10 GB.

PARÁGRAFO 7º. O contrato não tem fidelização. Cada plano, app ou website tem suas próprias condições que são descritas em sua pagina de venda no site da CONTRATADA e que também podem ser descritas por atendimento via Chat ou Telefone.

​​5- O CONTRATANTE ao preencher o formulário de informações necessárias sobre sua empresa declara que estas são verdadeiras e de sua propriedade para divulgação/instalação no aplicativo ou site, e que a CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer danos causados a terceiros. 

​6- O CONTRATANTE tem obrigação de manter seus dados atualizados e sempre que necessário informar a nossa central de atendimento.

​​7- O CONTRATANTE pode fazer upgradre a qualquer momento desde que seja possível para o plano.

​​8- O CONTRATANTE concorda que a CONTRATADA pode encerrar sua participação ou suspender seu acesso aos serviços em todo ou  em parte sem aviso prévio, a seu exclusivo e absoluto critério, caso seja violado estes Termos. Além disso, o CONTRATANTE concorda que a CONTRATADA não deve ser responsabilizado pelo CONTRATANTE ou qualquer terceiro por remover seus serviços ou suspender ou encerrar seu acesso ao nosso sistema caso haja motivo de força maior segundo o entendimento do STJ (clique aqui). O CONTRATANTE pode interromper sua assinatura a qualquer momento cumprindo a clausula 4 deste termo.

​​9- A CONTRATADA pode, a seu exclusivo e absoluto critério, alterar estes Termos de tempos em tempos com aviso. O uso contínuo do Serviço da CONTRATADA indicará seu reconhecimento de tais mudanças e concordará em ficar vinculado aos termos e condições de tais alterações.

​​10- A CONTRATADA  se reserva o direito de alterar os links dos aplicativos caso haja necessidade, como também se reserva o direito de modificar ou descontinuar o serviço de assinaturas após 12 meses de contrato, isto com aviso prévio. A CONTRATADA não se responsabilizará perante você ou terceiros, caso exerça seu direito de modificar ou descontinuar seus serviços de assinatura. Porém no caso de descontinuação de serviços de assinatura, a CONTRATADA se compromete em caráter de cortesia a transferir os serviços para empresas parceiras, para que o CONTRATANTE continue a operar o sistema contratado.

​​11- Ao fornecer seu endereço de e-mail para a CONTRATADA,  você concorda em receber e-mails administrativos necessários como avisos do sistema e lembretes de faturas, porém pode concordar ou discordar em receber anúncios, newsletters, vendas e marketing, e pode cancelar os envios a qualquer momento.

​​​​12- Você não pode usar os Serviços da CONTRATADA para coletar certos tipos de informações confidenciais, incluindo, mas não limitadas a: informações de cartão de crédito e qualquer tipo de credenciais de login. Você pode coletar algumas informações confidenciais, como números de previdência social ou números de carteira de habilitação, mas é necessário usar as melhores práticas de segurança incluindo os recursos SSL e Formulários Criptografados. Você é o único responsável pelo cumprimento de quaisquer leis e regras de privacidade e proteção de dados aplicáveis ​​às informações confidenciais quando utilizar recursos fora do sistema da CONTRATADA. Quando utilizar os recursos do sistema da CONTRATADA a responsabilidade é compartilhada.

​​13- Você concorda em indenizar, defender e isentar a CONTRATADA  seus proprietários, afiliados, executivos, diretores, funcionários, consultores e agentes de todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas, e taxas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) que tais partes possam incorrer como resultado ou decorrentes de: (a) qualquer informação (incluindo, sem limitação, seus Envios ou qualquer outro conteúdo) que você (ou qualquer pessoa usando sua conta) enviar, postar ou transmite através do Serviço da CONTRATADA, (b) o uso (ou qualquer pessoa que usa a sua conta ou painel administrativo) do Serviço da Mestre dos Aplicativos, (c) violação do (ou de qualquer pessoa que usa a sua conta) destes Termos e (d) sua (ou qualquer pessoa usando violação da sua conta) de quaisquer direitos de qualquer outra pessoa ou entidade.

​​14- O nome da empresa Mestre dos Aplicativos é uma marca registrada. O logotipo da Mestre dos Aplicativos é uma marca comercial. Você não está autorizado a usar tais marcas registradas. A propriedade de todas essas marcas registradas e o goodwill associado a elas permanece à Flavio Gabriel da Silva sob CNPJ: 50.553.412/0001-27, sendo assim a empresa contratada se reserva ao direito de assinar ou não de forma discreta todos os seus produtos e serviços com a sua logo ou nome, seja no rodapé dos websites e apps ou em outro local que julgar ser apropriado de acordo com o plano escolhido.

15- A CONTRATADA se compromete a não utilizar o aplicativo ou marca do CONTRATANTE por conta própria ou vende-lo a terceiros, caso o CONTRATANTE desista do aplicativo ou sistema o mesmo será deletado pela CONTRATADA de seus servidores.

​15- As partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

16.1. Em decorrência de questões operacionais, o sistema da CONTRATADA como qualquer outro sistema está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário, porém a CONTRATADA envidará sempre seus esforços para corrigir qualquer eventual interrupção para estabelecer o bom funcionamento do sistema em pelo menos 24 horas.

16.1.1. A CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do sistema da  CONTRATADA de acordo com o paragrafo 7º.8.

16.2. A CONTRATADA envida seus maiores esforços para garantir a segurança e confiabilidade do sistema dos aplicativos, websites e dos conteúdos disponibilizados no mesmo, para isso emprega diversos controles de detecção, correção de bugs, prevenção e combate a atividades maliciosas.

16.2.1. Portanto, a CONTRATADA não será responsabilizada por quaisquer danos e prejuízos provenientes de bugs ou da ação de terceiros, ou pela conduta inadequada do Usuário e/ou que de qualquer forma fujam de sua esfera de vigilância.

16.3. A CONTRATADA não detém qualquer responsabilidade pela navegação do Usuário em web sites externos, mesmo quando referenciados no site da CONTRATADA sendo um dever do Usuário a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do web site acessado.

16.4. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer tipos de indisponibilidade ou erros ocorridos no processamento de pagamentos através dos cartões de crédito e bancos afiliados, uma vez que esta responsabilidade são dos gateways de pagamento.

16.5. Caso haja alguma ação promocional que, por um erro material, contenha valores desproporcionalmente reduzidos em relação ao valor real da mercadoria, a CONTRATADA não será obrigada a honrar os valores ou condições anunciadas, recorrendo ao artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe como um dos objetivos da política nacional das relações de consumo, a harmonização dos interesses entre fornecedores e consumidores, com base na boa fé e equilíbrio dessas relações. A compra será cancelada, conforme os termos das decisões de nossos Tribunais.

16.6. Quando o site ofertar produtos com preços divergentes entre a vitrine e o carrinho de compras, devido a problemas sistêmicos ou de atualizações, o valor válido do produto será sempre o apresentado no carrinho de compras. A CONTRATADA se compromete a tomar as medidas necessárias para que o cliente realize a compra final.

16.7. Caso a regra promocional, por erro sistêmico, for aplicada de forma errônea no carrinho de compras, concedendo descontos acima do anunciado, que não condizem com a realidade anunciada, a CONTRATADA se reserva ao direito de cancelamento do pedido.

SOBRE SUPORTE E MANUTENÇÃO

1- O sistema escolhido será publicado após a aprovação do CONTRATANTE em nossos servidores e ambiente WEB de painel administrativo na qual o CONTRATANTE terá acesso ou não dependendo do plano escolhido.

2- A administração do aplicativo ou site incluído o cadastro de produtos e atualizações de imagens e textos, é de total responsabilidade do CONTRATANTE, a administração não faz parte do suporte da Mestre dos Aplicativos, salvo se houver alguma contratação a parte. 

3- Caso queira adicionar algum recurso ou função em seu aplicativo ou site, o CONTRATANTE deverá contactar a CONTRATADA e solicitar um orçamento. Será feita uma avaliação de sua necessidade para verificar os valores e possibilidades. 

4-Caso suas solicitações de alterações no sistema não sejam simples, podemos realizar um orçamento e iremos lhe passar o devido valor e prazo.

5- Após a aprovação do aplicativo pelo CONTRATANTE, o mesmo será publicado na Play store (Google Play) no prazo de até 1 a 7 dias. A publicação de apps IOS na Apple Store é realizado a parte e não está incluído nos valores dos planos, é preciso consultar. Os prazos da publicação não dependem da CONTRATADA, são exclusivamente destas lojas, por tanto, podem ser prazos maiores que o previsto.

6- O CONTRATANTE é responsável pelas imagens e arquivos enviados sobre sua empresa, se por falta de qualidade de resolução das mesmas o aplicativo for reprovado em alguma loja, será necessário pagar uma taxa de R$50,00 para uma nova tentativa de publicação em cada loja.

7- O que é o suporte? O suporte está definido em 2 tipos: O suporte ao sistema e o suporte ao cliente. O suporte ao sistema é de 24h por dia, se trata da atualização técnica, monitoramento dos servidores, manutenção corretiva, correção de má funcionalidade ou algum tipo de bug que possa ocorrer. O suporte ao cliente não é referente a administração do app, é o auxilio aos nossos clientes (CONTRATANTE), para tirar todas as suas dúvidas, ensinar ou ajudar em alguma funcionalidade ou atender qualquer solicitação desde que seja técnica, este suporte ao cliente é no horário comercial de segunda a sexta.

8- De maneira alguma o suporte ao cliente se destina a dispositivos dos usuários ou aos próprios usuários do app ou website, clientes ou a equipe do CONTRATANTE, como também não se trata da administração do aplicativo, sendo essas atribuições dada ao CONTRATANTE. O suporte ao cliente é fornecido somente a uma pessoa autorizada pelo CONTRATANTE.

10- A solicitação de suporte ao cliente deverá ser realizada pelo numero de whatsapp exclusivo dentro do horário comercial estabelecido pela CONTRATADA.

11- Qualquer funcionalidade que não esteja em nossa demonstração é considerada como uma nova funcionalidade e por isso será tratada como função extra que necessitará de orçamento.

12- Após o envio ou instalação do produto não fazemos devolução do valor ou cancelamento do mesmo. Por isso, convidamos a testar ou visualizar videos por tempo determinado a nossa demonstração e tirar todas as suas dúvidas em todos os nossos canais de atendimento: Whatsapp e e-mails.

13- Fornecemos uma área exclusiva web ao cliente, para fazer solicitações, cancelamentos e visualização das faturas.

14- Devido muitas mensagens diárias, pedimos um prazo de até 60 minutos para respondermos. Claro que podemos responder em menor tempo dependendo de cada situação.

15- O suporte ao sistema são 24h por dia, porém nossa equipe de suporte ao cliente atende de Segunda à Sexta das 9h às 12h e das 15h às 17h.  Nossa equipe de suporte não trabalha em feriados nacionais ou da cidade do Rio de Janeiro. Estes horários poderão mudar ou não de acordo com a CONTRATADA.

17- Enviando sua mensagem na sexta feira após as 17hs, o tempo de resposta só começa a contar a partir de Segunda às 9h. Devido ao acúmulo de mensagens do final de semana, pode acontecer do prazo de resposta demorar mais do que o normal. Mas lembrando que a nossa equipe de suporte ao cliente nunca deixará de responder a sua mensagem independente do tempo.

18- Para efeito de manutenção ao sistema, migrações de servidores ou ajustes técnicos que possam causar interrupções em sites ou aplicativos, a CONTRATADA se compromete informar a CONTRATANTE quando será feita esta manutenção, ou consultar a mesma sobre qual o melhor horário poderá se efetuar esta manutenção, a fim de evitar ou minimizar qualquer transtorno.

 Qualquer dúvida a respeito dos Termos de Serviço deve ser dirigida à Mestre dos Aplicativos, entre em contato conosco.

Equipe Mestre dos Aplicativos

TERMOS DE USO DO PROGRAMA DE AFILIADOS – MESTRE DOS APLICATIVOS

1. Aceitação dos Termos:

Ao participar do Programa de Afiliados da MESTRE DOS APLICATIVOS, doravante referida como “a Empresa”, você concorda em cumprir e aceitar todos os termos e condições estabelecidos neste documento.

2. Elegibilidade:

Você deve ter 18 anos ou mais para participar do Programa de Afiliados. Reservamo-nos o direito de aceitar ou recusar sua inscrição a nosso critério exclusivo.

3. Relacionamento de Afiliado:

Ao participar do Programa de Afiliados, você concorda que não existe nenhum vínculo de emprego ou agência entre você e a Empresa. A empresa não terá obrigações trabalhistas nenhuma a cumprir com você afiliado, a não ser o pagamento das comissões. Como também não há obrigações de metas ou cumprimento de horários pelo afiliado.

4. Comissões:

As comissões serão pagas 35 dias após a conclusão de pagamento da venda realizada pelo afiliado. A comissão padrão é de 10% sobre as vendas realizadas pelos Afiliados. Você concorda em fornecer informações precisas para facilitar o pagamento das comissões.

5. Conduta Ética:

Você concorda em promover os Aplicativos de Delivery e de Mobilidade Urbana da Empresa de maneira ética e não difamatória. Não é permitido o uso de práticas de marketing enganosas ou spam. O afiliado não tem autorização de receber nenhum valor diretamente dos clientes, o pagamento dos aplicativos devem ser feito à Mestre dos Apps através da área de clientes do site da empresa. Caso seja identificado, a qualquer momento, o oferecimento de promoções inexistentes da empresa em materiais publicitários ou postagens, ou qualquer violação destes termos o Afiliado será excluído.

6. Uso de Materiais de Marketing:

O material de marketing a ser utilizado não pode ser alterado sem autorização. O afiliado tem permissão para usar os materiais de marketing fornecidos pela Empresa, desde que estejam de acordo com as diretrizes aqui fornecidas. O uso indevido de materiais está sujeito a rescisão do programa.

7. Rastreamento de Afiliados:

Utilizaremos cookies ou outros métodos para rastrear afiliados. É responsabilidade do afiliado garantir que os links de afiliados sejam devidamente formatados.

8. Rescisão:

Reservamo-nos o direito de encerrar sua participação no Programa de Afiliados por qualquer motivo, mediante aviso prévio. Você também pode rescindir sua participação a qualquer momento, notificando-nos por escrito.

9. Alterações nos Termos:

Podemos modificar estes termos a qualquer momento, e as alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no nosso site. Recomendamos que você revise periodicamente os termos.

10. Produtos:

Os produtos a serem promovidos pelos afiliados no âmbito deste programa incluem os Aplicativos de Delivery e Aplicativos de Mobilidade Urbana da MESTRE DOS APLICATIVOS.

11- Obrigações da empresa:

a- Fornecer e manter o Painel de Afiliados com relatórios de controle de comissões pagas e a pagar.

b- Realizar os pagamentos de comissões conforme condições definidas neste Termo de Adesão.

c- Manter sigilo sobre todos os dados cadastrais do Afiliado, sendo vedada sua divulgação a terceiros.

d- Analisar os pedidos de adesão ao Programa de Afiliados, com base nas informações prestadas pelo candidato.

e- Contratar e manter, sob suas custas, o software de afiliados, por meio do qual se estabelece adesão, rastreamento e controle das vendas e comissões aos afiliados.

f- A empresa não cobrará resultados financeiros e não exigirá metas ou que se cumpra horários.

Ao se inscrever no Programa de Afiliados, você indica que leu, compreendeu e concordou com estes termos.

Equipe Mestre dos Aplicativos